Caros colegas!
Como se vai aproximando (pelo menos para algumas subturmas) um debate sobre energia nuclear, parece-me uma boa altura para dar início às hostilidades aqui no blog!Assim, não queria colocar uma questão específica sobre energia nuclear, mas somente abrir um espaço para possibilitar a todos uma reflexão mais aprofundada! Deixo somente umas ideias:
- energia nuclear e desenvolvimento sustentável;
- energia nuclear e solidariedade intergeracional;
- energia nuclear e prevenção.
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6 comentários:
Reconheço que, apesar de entender empiricamente a polémica da energia nuclear, nunca ponderei de forma mais aprofundada sobre as vantagens e os inconvenientes da mesma. Mas uma coisa é certa: por várias vezes na História se recuou na utilização deste tipo de energia, o que a meu ver rejeita a ideia de uma energia 100% segura.
Quanto à primeira ideia lançada, sem dúvida que a sua implementação em massa favoreceria um desenvolvimento sustentável. A energia nuclear é uma energia potentíssima e além disso bastante mais económica do que os habituais combustíveis fósseis. Não obstante, considero que uma ideia de desenvolvimento sustentável não pode ser (só) vista a curto ou mesmo a médio prazo. Ainda que algumas soluções pareçam as mais adequadas no imediato, podem ser as mais nefastas para o futuro, e daí o outro ponto - a solideriedade intergeracional - que a meu ver se relacionam com o conceito de desenvolvimento sustentável.
Por outras palavras, não chega pensar no económica e ambientalmente mais viável para os dias de hoje; o desenvolvimento sustentável, como é obvio,tem de ter também a sua ideologia pensada para o futuro. Afinal, não vale a pena conservarmos hoje para destruirmos amanhã. Estilisticamente falando, mais vale fazer agora as obras de fundo, em vez de pintar só a fachada e depois ver ruir toda a construção.
Finalmente, energia nuclear e prevenção. Volto à minha ideia inicial, de que enquanto não for provada a total segurança da utilização da energia nuclear (e, aliás, sendo possíveis outras energias que não comportam qualquer risco para o ambiente), sou da opinião que o recurso à energia nuclear é precoce e pode mais tarde revelar-se uma opção ingénua e precipitada. Deve aqui, então, o Direito do Ambiente intervir na prevenção de efeitos nefastos quer para o ambiente quer para o Homem em si enquanto ser incluído nesse mesmo ambiente. Não conhecendo os verdadeiros riscos (ou a ausência deles) deste tipo de energia, e por experiências pouco positivas num passado próximo, deve o Homem abster-se de uma utilização em massa deste tipo de enregia.
Este foi um texto quase introdutório! Prometo que assim que conseguir reunir elementos mais concretos e uma posição mais consistente sobre este assunto que volto a escrever!
A energia nuclear tem sido objecto de um amplo debate que remonta a 1942, quando Enrico Fermi conseguiu pôr em marcha o primeiro reactor nuclear. Uma análise aprofundada do tema exigiria da nossa parte uma pré-compreensão de conceitos de índole essencialmente cientifica que procurarei, na medida do possível, evitar neste discurso. Apenas numa tentativa de aproximação do conceito de energia nuclear, interessa referir que se trata de uma quantidade de energia libertada durante a fusão do núcleo atómico. Esta pode exceder largamente a quantidade de energia que pode ser obtida através de processos químicos (que envolvem apenas as regiões externas dos núcleos). Não obstante, em ambos os processos, a massa dos produtos ou, por outras palavras, os elementos finais, são inferiores à massa dos elementos iniciais, sendo a diferença convertida em energia.
Durante o nosso passado recente, a energia nuclear foi olhada sob as mais diversas formas. De início parecia tratar-se de uma energia limpa, sem riscos o que parecia conduzir à resolução de todos os problemas energéticos globais, resolvendo-se de forma definitiva, a dependência dos combustíveis fósseis.
Todavia, o evoluir da situação demonstrou o contrário. Na realidade, mesmo sujeita a rigorosas formas de controlo, a energia nuclear sempre comportou sérios riscos (embora não se possa ignorar os grandes benefícios para a medicina, pesquisa, industria e agricultura possibilitados pelas novas técnicas nucleares).
É imperioso não votar ao esquecimento os mais devastadores episódios de acidentes nucleares, com o objectivo de demonstrar os perigos subjacentes à energia nuclear. Ninguém se terá olvidado, com certeza, do caso Selladield em 1957, despoletado por um incêndio num reactor que se encontrava a produzir plutónio para o programa de armamento nuclear britânico. Felizmente para os britânicos, o vento soprava na direcção do mar, conduzindo uma parte substancial dos materiais reactivos que o incêndio libertou para longe da costa. No entanto, esta situação veio a revelar-se devastadora para o ambiente e catastrófica para a saúde das populações. Extensas áreas de lavoura foram contaminadas e, consequentemente, foi necessária a destruição de quantidades elevadas de leite produzido pelos animais que por ali passavam.
Posteriormente, veio-se a descobrir-se que a contaminação por uma forma de plutónio foi a causa provável de uma série de mortes por cancro.
Os reactores que estavam a produzir plutónio em 1957 estão encerrados. Não obstante, Sellafield continua a funcionar reprocessando combustível nuclear usado. Esta operação produz bastantes resíduos e grandes quantidades de material radioactivo têm sido descarregados para o ambiente. Estima-se que o mar da Irlanda contenha um quarto de tonelada do plutónio proveniente de Sellafield havendo, igualmente, vestígios em grande parte da costa britânica!
Também o caso Three Mile Island em 1979 se revelou chocante. Um erro de manutenção e uma válvula defeituosa estiveram na origem deste acidente causado pela falta de arrefecimento. O reactor foi desligado pelo sistema de segurança aquando do acidente. Pouco tempo depois o sistema de emergência do centro de arrefecimento começou a operar tal como se havia previsto. Todavia, como resultado de uma falha humana, o sistema de arrefecimento de emergência foi desligado resultando daqui sérios danos centrais com a libertação de produtos fissionáveis voláteis do reactor. Neste caso, os efeitos não foram tão nefastos, uma vez que poucas quantidades de gazes radioactivos escaparam do edifício de contenção, causando um pequeno aumento nos níveis individuais de exposição humana. Numa perspectiva financeira, os prejuízos revelaram-se, neste caso, exorbitantes.
Em 1986, na Rússia, uma explosão num reactor lança para a atmosfera nuvens de material radioactivo que, arrastado pelos ventos a grande parte da Europa do Norte, foi precipitando sobre os terrenos por onde passava. O resultado foi a vasta contaminação das cadeias alimentares, provocada pela acumulação pelas plantas de um material radioactivo, que dificilmente se remove dos solos.
Ninguém ficou indiferente a Chernobyl e à catástrofe ambiental que este caso representa. A maior parte dos arredores de Chernobyl permanecem seriamente contaminados e o próprio reactor encontra-se fortemente envolto de betão.
Foi desta forma infeliz que despertaram as consciências para o problema da utilização de energia nuclear e eventuais desastres nucleares, com consequências irreparáveis para a saúde e meio ambiente.
Também os lixos nucleares (resíduos), assim como as armas nucleares, representam graves ameaças para o ambiente. Como se sabe, o arsenal nuclear existente é suficiente para destruir várias vezes o planeta terra.
Os riscos para o meio ambiente foram, sem dúvida, uma das maiores preocupações dos pioneiros em matéria de energia nuclear. Ainda assim, foi possível verificarem-se casos com consequências tão gravosas para o ambiente como os referidos. É importante lembrar, a título de exemplo, que existem alternativas ao reprocessamento de certos tipos de combustível usado, mas prefere-se que Sellafield continue a funcionar. Por outras palavras, denota-se um arrepiante egoísmo presente em detrimento das gerações vindouras, que são as mais prejudicadas pelos comportamentos irresponsáveis e irreflectidos de uma sociedade que deixa um legado ambiental que não poderia ser mais desastroso.
É mister que, ainda que se adopte uma nova geração de reactores, se progrida no sentido de aumentar as exigências de segurança e de prevenção do meio ambiente, limitando-se para tal, os volumes de resíduos hoje existentes.
Em suma, considero que a energia nuclear não é nem uma tecnologia sustentável, nem amiga do ambiente como as grandes potencias nucleares pretendem mostrar. Neste sentido, os EUA apresentaram uma proposta em Haia, no que refere a alterações climáticas, com o objectivo de incluir a energia nuclear no pacote das medidas tendentes a reduzir as emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa. Felizmente, e numa atitude de grande consideração para com as gerações futuras, a União europeia mostrou-se contra esta iniciativa que considero inaceitável em face da solidariedade intergeracional que se impõe.
Sara Fernandes
A problemática do nuclear é um tema recorrente desde os finais da segunda grande guerra, mas acho unânime que em Portugal essa é uma falsa questão. Não é economicamente viável um projecto de energia nuclear para o nosso país. Pura e simplesmente não é consumida energia suficiente, além disso o país vizinho é já um exportador de electricidade... De facto uma estação nuclear é das unidades de produção eléctrica mais seguras do mundo, o problema colocado é que um acidente numa central nuclear não é propriamente o equivalente à queda de uma pá do topo de uma estação de energia eólica. Por outro lado sejamos sinceros, a energia nuclear é um meio de produção energética ultra-desenvolvida e em extensa proliferação no mundo inteiro e a única mancha a registar é de facto Chernobyl. Em termos de gases nefastos para a atmosfera os de uma central nuclear são dos mais baixos que uma unidade fabril pode registar. É certamente mais poluente o navio que transporta carvão para uma termoeléctrica do que as chaminés de uma central nuclear. Porém, embora o risco seja altamente reduzido as consequências de um acidente serão catastróficas. Por outro lado Portugal teve um reactor nuclear durante décadas, que se encontrava instalado no centro de pesquisa nuclear em pleno Monsanto e a população só se apercebeu desse facto quando o período de vida útil do mesmo acabou e este foi desmantelado e colocado num navio para ser destruído. Numa Europa unida, seria razoável uma estação nuclear em Portugal que abastecesse as necessidades energéticas de uma Europa federada, mas na nossa escala microeconómica mais uma vez me repito e vos refiro que não seria viável... Muito embora Patrick Monteiro de Barros discorde, e quem sou eu para dizer que ele está errado. Aliás a questão do nuclear foi mais uma vez relançada a nível nacional quando o empresário supra mencionado anunciou a sua intenção de construir uma central nuclear de iniciativa privada na zona industrial e logística de Sines. Quanto à energia nuclear a minha posição (embora pouco coerente) será como em muitos outros pontos da luta ambiental (leia-se co-incineração) "Yes but not in my backyard"
António Pereira Dias
ALBERT EINSTEIN
“If you succed in using the nuclear-physical findings for peaceful purposes, it will open the way to a new paradise”
É a partir desta, tão intrigante quanto visionária, frase deste grande nome da história da evolução da Humanidade que abordarei o tema da Energia Nuclear (adiante EN).
A EN tem sido um tema tabu alvo de grandes equívocos, nem sempre sustentados em factos reais e de um modo desinteressado. Na verdade, notamos que, hoje em dia, é politicamente correcto dizer, a priori, que se é contra a EN, sem indagar exactamente, numa análise comparística, o peso dos respectivos benefícios e inconvenientes.
Ora, este comentário pretende contrariar essa tendência.
A radioactividade existe na Terra desde a sua formação, mas além da sua origem natural (radiação cósmica) pode também ter origem antrópica (medicina ou reactores nucleares).
A Energia Nuclear é libertada durante a fissão ou fusão do núcleo atómico e baseia-se no princípio, demonstrado por EINSTEIN, que nas reacções nucleares ocorre uma transformação da massa em energia.
De facto, existem duas formas de aproveitar a energia nuclear para converte-la em calor:
- FISSÃO – núcleo de um átomo subdivide-se em duas ou mais partículas.
- FUSÃO – dois núcleos atómicos unem-se para produzirem um novo núcleo.
A Fissão nuclear do urânio é a principal aplicação civil da energia nuclear (todavia, note-se que esta também pode produzir-se através de tório, substância esta que existe em maior abundância na crostra terrestre – há 3 vezes mais tório do que urânio), sendo usada em centenas de centrais nucleares em todo o mundo (França, Japão, EUA, Alemanha, Suécia, Espanha, China, Rússia, Índia…).
A primordial vantagem da EN consiste na não utilização de combustíveis fósseis, pelo que não lança para a atmosfera gases tóxicos, contribuindo, assim, para a diminuição do efeito de estufa.
A este argumento podiamos contrapor que se é verdade que a geração nuclear não gera directamente emissões de gases com efeito de estufa, já todo o seu ciclo de vida (construção e desmantelamento das centrais, exploração do urânio e transporte de resíduos para o processamento ou armazenagem) gera efectivamente emissões de gases nocivos.
Todavia, podemos referir que as centrais existentes a Fuel/Diesel, Carvão ou Gás Natural produzem níveis de poluição incomparavelmente superiores.
A este factor alia-se a incapacidade actual da maioria dos países em cumprir as directrizes do Protocolo de Quioto. Perante esta impossibilidade, muitos países têm começado a rever os seus planos energéticos, relançando o debate sobre a EN.
Contra estes argumentos, os opositores da EN diriam que a melhor alternativa passaria pelo recurso às Energias Renováveis.
Concordo, mas julgo que não é uma solução que se possa configurar como única e 100% eficaz, essencialmente por 3 ordens de razões:
- os custos de geração são muito elevados (não são comercialmente rentáveis porque, por exemplo em Portugal, recebem subsídios desproporcionados em relação aos seus benefícios sociais. Este facto demonstra que estas tecnologias nunca serão viáveis a prazo. Além disso, o custo do investimento, em Portugal, desta indústria tem sido agravado maxime pelo licenciamento ambiental que penaliza o investimento);
- a sua disponibilidade é menor;
- são intermitentes/instáveis, o que força a uma maior importação quando não existe recurso disponível.
As Directivas Comunitárias e Internacionais obrigam a que a geração de energia eléctrica seja produzida de forma renovável até cerca de 33%. Tendo consciência de que este valor dificilmente pode ser aumentado devido a limitações físicas, penso que a EN cumpriria bem o seu papel de produção dos restantes 66% de energia, tendo em conta que a situação existente com as centrais térmicas convencionais não é comportável por muito mais tempo. Isto porque, enquanto que estas lançam para a atmosfera milhões de toneladas de poluentes, a EN produz quantidades substancialmente menores que ficam confinadas e monitorizadas e para as quais existem vários tipos de solução.
Os defensores da EN frequentemente invocam a seu favor que a EN possibilitaria melhorar a situação de dependência energética dos países, nomeadamente no que concerne à importação do petróleo, numa época em que o crude atinge preços recorde.
No entanto, fazem-se, logo, ouvir vozes do outro lado da barricada a afirmar que a EN não altera, de modo nenhum, a dependência petrolífera, uma vez que aquela apenas serve para produzir electricidade e que esta não é a maior causa de utilização do petróleo.
Sim, nós sabemos que os transportes são os principais responsáveis pelos consumos petrolíferos e pelas emissões de CO2 e é precisamente nestes que reside o nosso contra-argumento: é que o nuclear abre portas à produção de hidrogénio, o combustível do futuro. A verdade é que a Geração IV da EN possibilitará a contrução de viaturas híbridas com motores eléctricos
Deste modo, produzindo hidrogénio ao lado da electricidade, as centrais nucleares poderão fazer diminuir a factura energética e, simultaneamente, aumentar a sua eficiência (atente-se na Directiva 2006/32/CE, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia. Este acto comunitário promove entre os Estados-membros a eficiência na utilização da energia e a redução do consumo de energia primária, por forma a reduzir as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, prevenindo as alterações climáticas perigosas. Além disso, os fins destas medidas passam, ainda, pela redução da dependência da Comunidade face às importações de energia – Preâmbulo, pontos 2 e 3).
Em relação aos resíduos radioactivos das centrais nucleares, já existem sistemas seguros de tratamento. Neste sentido, refere ROLAND SCHENKEL (físico e especialista do Centro de Investigação Conjunta da União Europeia) que já existem bons sistemas para tratar dos resíduos. Actualmente são processados e vitrificados, mas está-se a estudar uma forma de serem armazenados em cemitérios geológicos subterrâneos a grande profundidade. Outra solução passaria pela transmutação dos resíduos de longa vida.
De qualquer modo, mesmo que sejamos cépticos quanto à eficácia destes tipos de tratamento para com as gerações vindouras, é indubitável que os problemas da EN por Fissão podem ser resolvidos com a EN por Fusão. Replicando na Terra a energia das estrelas, esta cria uma fonte de energia limpa, segura, economicamente atractiva e praticamente inesgotável (já está a ser construído em França o primeiro reactor termonuclear experimental – o tokamak ITER – “International Thermonuclear Experimental Reactor”)
O funcionamento das centrais por Fusão é muito diferente das centrais nucleares convencionais. Desde logo, não produzem lixos radioactivos – os produtos das reações são hélio e neutrão. Este activa as paredes interiores da câmara do reactor, as quais perdem a radioactividade ao fim de 50 anos, em vez dos milhares de anos dos resíduos radioactivos das centrais de fissão.
Por outro lado, esta nova geração de reactores tem padrões de segurança muito rigorosos. Como a quantidade de combustível no interior do reactor é muito pequena, em caso de acidente, as reacções podem ser paradas quase instantaneamente, impossibilitando qualquer fuga a partir da central. A este aspecto, acresce o facto de não haver trasporte de material radioactivo fora da central, na medida em que este é produzido no interior do reactor.
Sublinhe-se, ainda, o facto de estes reactores serem imunes a um ataque terrorista.
Além do mais, é uma fonte inesgotável de energia porque, dizem os especialistas, que 10 g de deurétio (que pode ser extraído de 500 l de água) e 15 g de trítio (produzido a partir de 30 g de lítio) são aptos a produzir electricidade suficiente para uma pessoa viver num país industrializado ao longo da sua vida.
Os contestatários da EN apontam, ainda, como forte argumento para a inviabilização da EN a possibilidade de ocorrência de acidentes catastróficos, relembrando-nos Sellafield (em 1957), Three Mile Island (em 1979) e Chernobyl (em 1986).
Na verdade, não podemos negar que no início da utilização da EN, a segurança era, realmente, muito baixa. No entanto, como é apanágio do ser humano, os erros serviram para ensinar.
De facto, (in)felizmente os acidentes ocorridos foram decisivos para se melhorar o modelo dos reactores, pelo que, desde aí, assistimos a uma evolução da tecnologia no sentido de proteger ao máximo o meio ambiente, bem como o Homem que faz parte integrante daquele.
Deste modo, os cientistas afirmam unanimemente que, hoje, a probabilidade de ocorrerm acidentes perturbadores do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida das populações é muito baixa.
Note-se que existem cerca de 150 reactores nucleares a funcionar em países europeus há mais de 40 anos e, até agora, não se registou um único acidente civil.
Por aqui se percebe que se a tecnologia fosse pouco segura teria havido mais acidentes.
Além disso, é um processo seguro mesmo para os trabalhadores das centrais, em comparação com o risco que correm aqules que trabalham nas refinarias de petróleo ou nas minas de carvão. Nestas sim têm-se verificado muitos acidentes.
Atente-se nestas curiosidades: a taxa acutal de acidentes é de 5500 anos de operação comercial por acidente
Relativamente ao transporte de material nuclear, em 2005 houve na UE 1,5 milhões de transportes e só ocorreram 2 acidentes menores sem consequências.
Encarando esta pouca probabilidade, dizer não ao nuclear com base neste argumento, é equivalente a defender o Princípio da Precaução, inibidor do desenvolvimento económico. Isto significaria que na dúvida sobre a perigosidade de uma actividade para o ambiente, decidia-se a favor deste e contra o potencial poluidor (in dubio pro natura contra projectum), impondo-se a este o ónus da prova de que não acontecerá nenhum acidente ecológico.
Ora, sendo certo que não existe risco zero ambiental, esta exigência inibiria qualquer mudança, mesmo que favorável ao ambiente (o que penso ser o caso, sem margem para dúvidas, no tocante à EN por Fusão, tendo em conta que progridem os consensos internacionais sobre a sua segurança e sobre a sua virtualidade de, simultaneamente, preservar o ambiente).
A defesa, expressa ou implícita, do principio da precaução conduz à paralisia e ao retrocesso, devido aos perigos de perpetuação de tecnologias obsoletas, porventura mais gravosas do que hipotéticos riscos decorrentes da adopção de novas tecnologias. Na verdade, um produto recém-criado tendencialmente não é menos seguro ambientalmente do que aquele que substitui. Por isso, penso que a precaução opõe-se à renovação tecnológica, muitas vezes, preterindo soluções mais benéficas para a qualidade de vida e protecção ambiental.
Além disso, parafraseando BECK: “na sociedade de risco, os efeitos inesperados passaram a ser a força dominante”.
Efectivamente, na sociedade de risco actual, a precaução torna-se uma atitude impraticável e irrealista.
Evocando o Princípio da Prevenção, penso que este não sai lesado de todo este processo, se tivermos em conta que as tecnologias do século XXI estão a chegar a um tal ponto de evolução que possibilitam a adopção dos meios mais adequados (como demonstrámos as centrais nucleares estão cada vez mais seguras) para evitar ou minorar consequências potencialmente perigosas para o meio-ambiente.
Quanto à hipotética violação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável pela adopção da EN, discordo plenamente.
De facto, este princípio fica em causa sempre que os prejuízos ecológicos de uma medida sejam incomparavelmente superiores aos benefícios económicos.
Ora, na minha opinião, o que está em causa na produção de EN consiste, antes, num improvável prejuízo ambiental (ocorrência de acidentes) versus um benefício ambiental certo (redução da emissão de gases com efeito de estufa), isto sem descurar eventuais benefícios económicos (os quais não integram a índole do presente comentário).
Atendendo à EN por Fusão, parece-me que as consequências positivas que esta repercutirá no ambiente justifica a sua consideração como uma fonte de energia sustentável.
Em relação ao Princípio da Solidariedade Intergeracional, é verdade que as actuais EN por Fissão, através dos seus resíduos radioactivos, são suscéptíveis de colocar em perigo a qualidade de vida das gerações futuras, porém, a alternativa das centrais térmicas convencionais (enquanto as centrais nucleares por fusão não entrarem em funcionamento) é, ainda mais, incomportável, já que com o incremento directo da poluição, enquanto causa directa do preocupante aquecimento global, podemos chegar a um ponto tal de intolerabilidade ambiental em que já não existam gerações futuras para salvaguardar!!!
Revistas sinteticamente estas razões (numa perspectiva global sem focar a situação particular de Portugal, já que a possível produção de EN no nosso país cereceria de uma discussão mais alargada e pormenorizada), percebe-se o porquê de grande parte da comunidade ecológica estar a mudar de discurso, saindo da escuridão do preconceito figuras como o ambientalista e cientista independente JAMES LOVELOCK, elevando as suas vozes para defesa da EN.
Curiosamente, já existe, desde 1996, uma Associação de Ambientalistas a favor da EN. Para mais e interessantes informações visitem os seguintes sites: www.ecolo.org/intro/intropo.htm; www.world-nuclear.org/why/why.html.
Em suma, penso que devemos, efectivamente, valorizar a aposta nas energias renováveis (como a eólica, biomassa, diesel ou hídrica), porém, como não creio que sejam suficientes para satisfazer as necessidades primárias de toda a população mundial, a EN é a alternativa menos má que nos resta. Isto se queremos ser competitivos e menos poluidores!
Fica o alerta de JAMES LOVELOCK : “If we fail to concentrate our minds on the real danger, which is global warming, we may die even sooner […] I find it sad and ironic that the UK, which leads the world in the quality of its Earth and climate scientists, rejects their warnings and advice, and prefers to listen to the Greens. But I am a Green and I entreat my friends in the movement to drop their wrongheaded objection to nuclear energy. Even if they were right about its dangers, and they are not, its worldwide use as our main source of energy would pose an insignificant threat compared with the dangers of intolerable and lethal heat waves and sea levels rising to drown every coastal city of the world. We have no time to experiment with visionary energy sources; civilisation is in imminent danger and has to use nuclear - the one safe, available, energy source”.
“Há muitas coisas espantosas, mas nada mais espantoso do que o homem.”
Sófocles, Antígona
O debate sobre o nuclear tem sido assombrado por um conjunto de argumentos erróneos baseados em preconceitos enraizados no folclore popular. A energia nuclear é utilizada em muitos países da U.E sem que se tenham verificado acidentes. Desde o desastre de Chernobyl, que se ficou a dever a falha humana agravada pela inércia e incúria do governo soviético, existiu um enorme avanço na segurança das centrais nucleares. A geração III, que já se encontra em construção na Finlândia, de centrais limita o risco, tornando-se quase impossível a verificação de um acidente, mesmo em caso de ataque terrorista. A energia nuclear é mais barata de produzir o que permitirá baixar os preços da energia eléctrica impulsionando-se a economia. O processo de cissão nuclear não gera a emissão de gases potenciadores do efeito de estufa, como o CO2. Com uma maior percentagem de energia eléctrica produzida nuclearmente irá ocorrer uma redução do processo de aquecimento global limitando-se as suas graves consequências ambientais. Temos que ter em mente que assumimos o compromisso internacional de limitar a nossa emissão de gases de estufa através da ratificação do protocolo de Quioto, o não cumprimento deste compromisso gerará a aplicação de pesadas sanções pecuniárias. É verdade que o processo de cissão gera resíduos radioactivos, que necessitam de ser acautelados. Existe um novo processo de tratamento que consiste na vitrificação dos resíduos, em seguida estes resíduos serão depositados a elevadas profundidades permitindo o seu isolamento convenientemente, assim limita-se quase totalmente o perigo desses materiais.
A tecnologia nuclear não é totalmente isenta de riscos, como de resto qualquer actividade humana. A energia termoeléctrica, principal rival da energia nuclear, depende do carvão em cujas minas ocorrem numerosos acidentes. O princípio da prevenção encontra-se assegurado pois estão previsto todas as medidas para minimizar os potenciais riscos, sendo assim estes muito remotos. Uma eventual limitação da utilização da actual tecnologia de produção de energia nuclear constituiria uma inversão total do ónus da prova, uma vez que se teria de demonstrar que era impossível existir qualquer risco para a natureza, esta concepção é inaceitável pois é impossível demonstrar isso acerca de qualquer actividade humana. Para além de que só se teriam em conta as eventuais lesões ambientais, quando sabemos que se devem ponderar os interesses ambientais em harmonia com os outros interesses legítimos em causa, de maneira a tentar compatibiliza-los. O valor ambiente apesar de fundamental não é, nem deve ser, absoluto.
Vários são os entendimentos de que tem sido alvo o tema da energia nuclear ao longo de décadas. Esta polémica verifica-se desde logo na diversidade de opiniões explanadas pelos ilustres colegas.
A energia nuclear é a energia que mantém neutrões e protões juntos no núcleo do átomo e cuja função é produzir electricidade, utilizando-se materiais radioactivos em instalações industriais apropriadas (central ou usina nuclear) que, através de uma reacção nuclear, produzem calor.
E a questão que se tem colocado com particular acuidade é: Será esta fonte energética uma solução para o futuro?
Para uma resposta mais adequada penso que é de relevar alguns benefícios trazidos pela utilização deste tipo de energia
1. a nível da medicina (p.ex. com a utilização dos denominados “radiofármacos” no tratamento e diagnóstico de doenças)
2. em termos de investigação (nomeadamente empregando material radioactivo na verificação e acompanhamento do metabolismo de rações e outros alimentos)
3. na indústria (com a aplicação das fontes radioactivas na medição de espessura de papel ou no controlo de enchimento de vasilhames de bebidas, a títulos de exemplo).
4. no próprio meio ambiente
• possibilitando a verificação da absorção de nutrientes e do efeito de microorganismos em plantas
• permitindo a observação dos processos de infiltração no solo e de filtragem, constatando a qualidade do terreno estudado e as formas de melhorar a sua produtividade
• possibilitando medir quantidades extremamente pequenas de poluentes
• permitindo a esterilização de lixo e dejectos orgânicos de forma a que não contenham microorganismos nocivos (grande utilidade no tratamento de esgotos ou de lixo hospitalar)
No entanto, e após tantas considerações, cabe referir a principal vantagem da energia nuclear obtida por fissão: não utilização de combustíveis fósseis e o consequente não lançamento de gases tóxicos para a atmosfera, impedindo um aumento do efeito estufa.
Esta seria uma fonte energética que constituiria a única alternativa viável de suprimento da crescente demanda mundial por energia ante a futura escassez dos combustíveis fósseis.
Aqui estaria então em causa a defesa de um princípio basilar do Direito do Ambiente: o do aproveitamento racional dos recursos naturais, cuja consagração constitucional está no artigo 66º, nº2, alínea d CRP, e que aponta para uma eco-eficiência das decisões públicas, visando evitar o esbanjamento e/ou a delapidação dos recursos naturais.
É importante, contudo, não olvidar outros princípios que regem o nosso “Direito verde”. O corolário do desenvolvimento sustentável exige uma fundamentação ecológica de qualquer decisão pública, com a respectiva ponderação entre os custos ambientais e as vantagens inerentes àquela em termos económicos, sociais e científicos. Quanto a isto há que não ser eco-fundamentalistas na medida em que não existe o tão afamado “risco zero”. Qualquer actividade envolve um prejuízo ambiental, o qual, contudo, deverá ser compensado em termos significativos (saúde, menor dependência face ao exterior, desenvolvimento tecnológico, melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, vantagens ambientais).
Por sua vez, o princípio da precaução não deverá ser levado a um extremo de autonomização e sim reconduzido ao princípio da prevenção em sentido amplo, contrariando a ideia de “in dubio pro natura” ou “in dubio contra projecto”, sob pena de estagnação do desenvolvimento tecnológico do país.
Todavia, vários são os obstáculos erigidos à utilização plena e isenta de controvérsias desta fonte energética., dentre os quais irei mencionar apenas 2.
O primeiro problema reporta-se ao lixo radioactivo, apesar de, entre as formas de geração de energia, a nuclear é uma das que produzem menor volume de resíduos e que tem maior preocupação com o acondicionamento e armazenamento dos mesmos. Além disso é sabido que a radioactividade diminui com o tempo, acreditando-se que passados 40 anos a maioria dos resíduos de combustível nuclear terá perdido 99,9% da radiação.
Qualquer das formas a solução é deixar este “lixo” em depósitos impermeáveis durante longo tempo, diminuindo e protegendo o ser humano das radiações.
A segunda dificuldade suscitada é a respeitante aos acidentes nucleares. A confiança na utilização de energia nuclear para geração de energia eléctrica diminuiu sobretudo em virtude de dois grandes acidentes: Three Mile Island nos EUA e Chernobyl na Ucrânia. Como tal foram sendo desenvolvidas medidas que primam pelo maior rigor quanto ao licenciamento nuclear e pelo empenho na maior eficiência das usinas, quer criando as novas centrais nucleares de 3º geração (produtoras de menores resíduos nucleares), quer prorrogando a vida útil dos reactores. Além disso a Comissão Internacional de Radioprotecção (IRCP) estabeleceu em 1977 três princípios básicos a serem observados por todas as empresas ou instituições públicas ou privadas que utilizem a energia nuclear. São eles:
1. justificativa da prática…nenhuma actividade que envolva exposições à radiação deve ser realizada, a menos que gere benefícios aos indivíduos expostos ou à sociedade que compensem os riscos associados à radiação
2. optimização…para qualquer fonte de radiação usada em uma actividade a magnitude das doses individuais, o nº de pessoas expostas e a eventualidade da ocorrência de exposições devem ser mantidos no mais baixo nível razoavelmente aceitável, levando-se em conta factores económicos e sociais
3. limitação de dose…a exposição de indivíduos (numa actividade) deve obedecer a limites de dose ou a algum tipo de controle de risco para assegurar que ninguém seja exposto a riscos considerados inaceitáveis.
Os próprios seres humanos (inconscientemente) podem estar expostos à radioactividade em situações que não envolvem o uso da energia nuclear e, logo, isentas de controlo. Os acidentes que envolvem fontes de radiografia têm ou mais probabilidade de causar danos sérios aos indivíduos que os acidentes nucleares, até porque dispositivos de radiografia estão presentes em quase todos os hospitais e os seus riscos são desconhecidos pelo público em geral.
Em jeito de conclusão, sob pena de me alongar em demasia, parece-me que a energia nuclear poderá ser a fonte energética do futuro, desde que utilizada de forma ponderada e não abusiva, o rigor no licenciamento do seu uso seja manifesto e desde que sejam tomadas as medidas necessárias em termos de transporte e armazenamento do lixo radioactivo e em termos de prevenção de acidentes. Tudo isto conjugado com uma avaliação adequada das condições infraestruturais, económicas, sociais e ambientais de um dado país pode levar a uma tendência positiva de melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos indivíduos das gerações presentes e futuras. Esta solidariedade intergeracional nunca pode ser esquecida!
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