Questões "AIA"

É necessário obter avaliação de impacto ambiental favorável para a construção de uma fábrica de cerveja?
E para um parque de caravanismo?

verdewood (parte primeira)

Desculpem o pouco organizado e mal cortado que isto está, mas espero que conte mais a intenção que a decoração..

Este post está dividido em dois, porque não consegui "postar" as duas fotografias ao mesmo tempo.
Portanto, neste post, temos o começo, com a imagem a dizer " A Terra é a nova (...)" etc..
O outro post tem o resto do texto do jornal de hoje, e o texto (três colunas) começa com "empréstimos e outros apoios a empresas(...)".

Espero que se perceba!

verdewood (continuação)

verde...intenção

pergunto à classe docente: podemos nós, meros alunos, deixar aqui coisas que despertam os nosso verdes instintos?

Descubra as diferenças (verdes)

Qual é a diferença entre um sítio da Rede Natura 2000, uma área protegida e um terreno abrangido pela Reserva Ecológica Nacional?

Direitos dos animais

Utilizando uma expressão do título da obra do Professor Fernando Araújo, pergunto-vos:

"Chegou a hora dos direitos dos animais?"

Hoje é o Dia Terra!

Não podia deixar passar a efeméride sem a assinalar! Tem o objectivo de sensibilizar o mundo para os problemas ambientais, mas em Portugal parece não ter ainda criado raízes muito fundas. Espero que, com o tempo, desapareça: seria sinal de que as preocupações ambientais já estariam tão enraizadas na nossa consciência colectiva que não seria necessária uma data para as recordar!


O Dia da Terra surgiu em 1970 quando o senador norte-americano Gaylord Nelson convocou a primeira manifestação nacional contra a poluição (em que participaram cerca de 20 milhões de pessoas), com o objectivo de colocar a questão no centro da agenda política. Desde então, tem vindo a internacionalizar-se.

A co-incineração...sim, mas assim não!

A co-incineração é um tema muito interessante.
Tão interessante quanto... importante.
Tão importante quanto... polémico.
A co-incineração é um daqueles temas que ouvimos na diagonal e até nos mostramos interessados, mas, o que é um facto, é que não deixamos de pensar que é mesmo um grande problema. Claro que é um problema! Aliás um grande problema mas, no entanto, um grande problema dos outros. "Egoísmo deles", pensamos nós dos moradores nas redondezas destas cimenteiras. Talvez seja sim. Mas também sabemos que têm esta atitude porque, naturalmente, pensam mais nas consequências maléficas que a co-incineração pode acarretar para a própria saúde e menos nos benefícios ambientais, a nível nacional e, obviamente, mundial, que a mesma poderia trazer para o futuro que se avizinha "ambientalmente cinzento".

Este debate foi muito útil para aprofundar um tema que recheia os meios de comunicação com informação e contra-informação e que devia ser ponderado por todos (por ser um tema que abrange toda a população) e não só 3 ou 4 gatos-pingados que não querem o lixo dos outros a arder no quintal. Mas, o que, de facto, podemos tirar deste debate é uma certeza: A certeza que tínhamos não saiu abalada, mas definitivamente há pontos, facilmente, refutáveis. Nós entendemos que a co-incineração é, apesar de uma solução de última linha, a solução mais viável para aquela percentagem de RIP (Resíduos industriais perigosos) em causa. Porém, quando dizemos "assim não" queremos que se entenda que há falhas nos estudos, ausências de certezas e uma, claríssima, falta de competência e estratégia por parte das sucessivas autoridades que se ocuparam com o assunto. Não podemos pedir que aceitem a co-incineração com base em " Penso não haver riscos acrescidos para a saúde"! Também não podemos pedir todas as convicções e certezas, mas o Princípio da Prevenção exige um pouco mais de razoabilidade e bom senso. Ou seja, não se devia pensar nestes "mas", que vos apresentámos, como entraves mas como a necessidade de analisar a mudança da forma mais correcta, eficaz e menos danosa.
Para os mais curiosos e interessados, deixamos aqui o link do PARECER RELATIVO AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS da C.C.I. (Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração) para que possam esclarecer dúvidas e, também, uma das bases que fundamentou a nossa refutação.

Ass.: grupo contra a Co-incineração no debate.

Environmentally friendly

Como para além de (aspirantes a) juristas somos também cidadãos e consumidores, aqui fica o link para um guia simples da Greenpeace sobre energias renováveis. Identifica os vários tipos de energias e dá conselhos simples sobre como poupar energia no quotidiano.

Já agora, aqui fica também um guia essencial para o consumidor ecologicamente consciente (e conscientemente ecológico) de aparelhos electrónicos: um ranking de "green companies" que avalia quase todas as multinacionais da área (mas, caso o utilizem, leiam também a explicação para cada empresa porque depende do produto em causa).

Finalmente, deixo-vos uma boa notícia que saiu há uns dias: EDP torna-se na 4ª maior do mundo nas renováveis.

Heloísa Oliveira
Miguel Martinho

A juridicidade dos princípios jus-ambientais

Pedia-vos agora que comentassem a seguinte afirmação:

“Por um lado, a deriva formulativa de alguns alegados princípios de Direito do Ambiente – como o desenvolvimento sustentado ou a precaução – retira-lhes a natureza principiológica, quer circunscrevendo-os a uma aplicação casuística (nos termos de disposições concretas), quer remetendo-os a “sound bites” de sabor de considerações de oportunidade política. Por outro lado, o carácter ético de certas máximas despe-as de significado jurídico”.
Carla Amado Gomes, "Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta: considerações assumidamente vagas" in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 9, 2006, pp. 148-149.